Termos e Condições.

Última atualização: 15/09/2026

1. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do portal Web Platinum (o "Portal"), disponível em wplatinum.com e domínios associados, operado pela Web Platinum ("Web Platinum", "nós"). O Portal reúne, num único ponto de acesso, uma rede de sites, blogs e utilidades independentes ("Rede"). Cada site da Rede mantém o seu próprio domínio, marca, conteúdo e responsabilidade editorial, sendo o Portal apenas um ponto de encontro e descoberta entre eles.

Para efeitos destes Termos, "Utilizador" designa qualquer pessoa que aceda ou utilize o Portal, independentemente de se registar ou submeter dados através dos formulários disponibilizados.

2. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o Portal, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, que deles faz parte integrante. Caso não concorde com algum dos pontos aqui descritos, o Utilizador deverá abster-se de utilizar o Portal.

3. Alterações aos termos e ao serviço

A Web Platinum reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, bem como de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o Portal ou qualquer funcionalidade, sem que daí resulte qualquer direito a indemnização. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. A utilização continuada do Portal após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

4. Utilização do portal

O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal de forma lícita, diligente e em conformidade com estes Termos, a lei aplicável, a moral e a ordem pública, comprometendo-se, nomeadamente, a não:

• Praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou impedir a normal utilização e o funcionamento do Portal;
• Tentar aceder de forma não autorizada a áreas restritas, sistemas ou dados de terceiros alojados no Portal;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scraping, spiders) para recolher dados do Portal sem autorização prévia;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
• Submeter, através dos formulários do Portal, informações falsas, ofensivas, ilegais ou que violem direitos de terceiros.

O incumprimento destas regras pode determinar a suspensão ou o bloqueio do acesso do Utilizador ao Portal, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

5. Rede de sites e ligações a terceiros

O Portal disponibiliza ligações ("links") para os diversos sites independentes da Rede e, ocasionalmente, para sites de terceiros externos à Rede. Estas ligações são disponibilizadas apenas por conveniência e não implicam qualquer relação de controlo, supervisão editorial ou responsabilidade da Web Platinum sobre o conteúdo, disponibilidade, práticas de privacidade ou políticas comerciais desses sites, que são geridos de forma totalmente independente pelos respetivos responsáveis. O acesso a esses sites é feito por conta e risco do Utilizador.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos publicados em cada site da Rede (textos, imagens, vídeos, marcas) pertencem aos respetivos autores, editores ou titulares de direitos, não sendo propriedade da Web Platinum. O logótipo, o design, a estrutura, o código e os restantes elementos próprios do Portal Web Platinum são propriedade da Web Platinum ou dos seus licenciadores e encontram-se protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis, não podendo ser reproduzidos, distribuídos ou modificados sem autorização prévia e por escrito.

7. Isenção e limitação de responsabilidade

A Web Platinum envida esforços razoáveis para manter a informação do Portal atualizada, correta e disponível, mas não garante a ausência de erros, imprecisões ou interrupções no serviço, nem a compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Web Platinum não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, emergentes ou lucros cessantes decorrentes da utilização, impossibilidade de utilização, ou de erros ou omissões no conteúdo do Portal;
• Conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados pelos sites independentes da Rede ou por sites de terceiros ligados a partir do Portal;
• Interrupções, indisponibilidades ou falhas técnicas resultantes de causas alheias ao controlo razoável da Web Platinum, incluindo falhas de fornecedores de alojamento ou de conectividade.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Web Platinum nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida pela lei aplicável.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do Portal rege-se pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

9. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Portal, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo de outro foro imperativamente aplicável nos termos da lei. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e da Lei n.º 144/2015, informa-se ainda que os consumidores podem recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, bem como à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Divisibilidade

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de mail@wplatinum.com.